Decido esta tese a todos os pesquisadores e pesquisadoras da área de direito que se esforçam para, de alguma forma, realizar um trabalho mais rigoroso e fundamentado em padrões científicos internacionais, em vez de se limitarem a fazer o...
moreDecido esta tese a todos os pesquisadores e pesquisadoras da área de direito que se esforçam para, de alguma forma, realizar um trabalho mais rigoroso e fundamentado em padrões científicos internacionais, em vez de se limitarem a fazer o tradicional, preenchendo arquivos de biblioteca com papéis manchados de tinta e bits para receber um diploma. Agradeço sinceramente às seguintes pessoas: Minha querida mãe, Sibéria, por tudo. Minha namorada, Juliana, pelo apoio em momentos difíceis. Meu orientador, Torquato, que sempre acreditou em mim mais do que eu mesmo acredito. Meu coorientador, Fred, pelo inestimável suporte diante do complicado mundo da Ciência da Computação. Meu colaborador, Cleyton, pela vital ajuda em meus percalços. Ao brilhante professor Ivan Varzinczak, pelo suporte e colaboração. "The life of the law has not been logic: it has been experience. The felt necessities of the time, the prevalent moral and political theories, intuitions of public policy, avowed or unconscious, even the prejudices which judges share with their fellow-men, have had a good deal more to do than the syllogism in determining the rules by which men should be governed. The law embodies the story of a nation's development through many centuries, and it cannot be dealt with as if it contained only the axioms and corollaries of a book of mathematics." Oliver Wendell Holmes Jr. -The Common Law (1881) Esta tese aborda três perguntas centrais, a partir das quais outras questões são desenvolvidas: (1) por quê, (2) como, e (3) em que medida automatizar a solução judicial de conflitos, no Brasil? Baseando-se em pesquisas empíricas, defende-se que: (a) a automação de parte do exercício da jurisdição, além de ser tecnicamente possível, é uma resposta adequada a diversos problemas do judiciário brasileiro, como o congestionamento de processos; (b) o emprego de sistemas baseados em Inteligência Artificial Simbólica atende às exigências jurídicas e práticas dessa automação (como garantias processuais), mas o processo de aquisição de conhecimento requer o uso complementar de Ciência de Dados para identificar o conhecimento jurídico estável; (c) a automação será facilitada e terá mais impacto se restrita à solução de demandas repetitivas, simples e de menor valor. Para avançar naquelas questões, busca-se formalizar axiomaticamente uma parte do Direito do Consumidor através da linguagem de representação description logic 𝒮ℛ𝒪ℐ𝒬 e também pela sua contraparte Ontology Web Language (OWL), a recomendação principal da Web Semântica para representações complexas. Dessa forma, é possível investigar em detalhes quais são as dificuldades de representação lógica do direito e como superá-las, ao mesmo tempo em que se pesquisa sobre a adequação do emprego de certos padrões da Web Semântica no domínio jurídico. Este trabalho se insere no campo conhecido como Direito Computacional (Computational Law), uma área interdisciplinar entre o Direito e a Ciência da Computação, que trata da representação computacional das normas e dos raciocínios jurídicos, a fim de permitir a automação de tarefas especializadas, como por exemplo a avaliação jurídica de um caso concreto. Se a representação for capaz de simular apropriadamente os casos mais comuns de Direito do Consumidor, tal como delineado na resposta (c), então se tem uma prova de conceito para a resposta (b), isto é, da possibilidade da automação da solução judicial desses casos via Inteligência Artificial Simbólica. Palavras-chaves: Direito Computational. Direito e Lógica. Lógica descritiva. Ontologias jurídicas. Informática Jurídica.