Política de Uso Aceitável

Última Atualização: 23 de abril de 2026

Esta Política de Uso Aceitável explica as regras e restrições que se aplicam quando você acessa ou usa nossa plataforma de IA e serviços relacionados, incluindo ferramentas para gerar imagens, vídeos, áudio e outras mídias sintéticas. Ao usar nossos serviços, você concorda em cumprir esta política o tempo todo.

1. Finalidade Desta Política

Queremos que nossa plataforma seja usada de maneira legal, segura e responsável. Esta política foi projetada para proteger nossos usuários, o público, terceiros e nossos serviços contra uso indevido, abuso, fraude, danos e violações legais.

2. Uso Permitido

Você pode usar nossos serviços para fins legítimos e legais, incluindo trabalho criativo, materiais de marketing, exploração de conceitos, entretenimento, educação, prototipagem e projetos comerciais, desde que seu uso esteja em conformidade com esta política, leis aplicáveis e os direitos de outros.

3. Conteúdo e Conduta Proibidos

Você não pode usar nossos serviços para criar, carregar, gerar, modificar, distribuir ou promover conteúdo que se enquadre em qualquer uma das categorias abaixo.

  • Conteúdo ou conduta ilegal, incluindo conteúdo que viole qualquer lei, regulamento ou ordem judicial aplicável.
  • Material de abuso sexual infantil, material de exploração infantil ou qualquer conteúdo sexualizado envolvendo menores.
  • Conteúdo sexual explícito, nudez gráfica ou conteúdo destinado principalmente à excitação ou exploração sexual.
  • Violência extrema, violência gráfica sanguinolenta, tortura, mutilação ou conteúdo que glorifique ou incentive danos físicos graves.
  • Discurso de ódio, assédio, ameaças, bullying, intimidação ou conteúdo direcionado a grupos ou indivíduos protegidos.
  • Conteúdo que promova suicídio, automutilação, distúrbios alimentares ou atividades perigosas susceptíveis de causar ferimentos.
  • Fraude, golpes, impersonação, decepção ou conteúdo destinado a enganar outros para ganho financeiro, político ou pessoal.
  • Conteúdo que invada a privacidade, exponha dados pessoais, pratique doxing contra indivíduos ou explore material privado ou íntimo sem consentimento.
  • Conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas, direitos de imagem, direitos de privacidade ou qualquer outra propriedade intelectual ou direitos legais.
  • Uso técnico malicioso, incluindo phishing, malware, spam, abuso automatizado, contorno de segurança ou tentativas de acesso não autorizado.

4. Regras para Geração de Imagem, Vídeo e Áudio

Como nossos serviços suportam a geração de mídia sintética, as seguintes restrições adicionais se aplicam.

4.1 Geração de Imagem

  • Você não pode gerar IDs falsos, documentos forjados, capturas de tela fraudulentas ou outras evidências visuais enganosas.
  • Você não pode gerar imagens íntimas, explícitas ou exploratórias de pessoas reais sem autorização clara.
  • Você não pode gerar imagens enganosas que sugiram falsamente um evento real, crime, endosso ou declaração oficial.

4.2 Geração de Vídeo

  • Você não pode criar vídeos deepfake enganosos destinados a impersonar uma pessoa real ou enganar os espectadores sobre eventos do mundo real.
  • Você não pode criar vídeos que pareçam falsamente ser filmagens de notícias, comunicações governamentais, filmagens de vigilância ou evidências legais.
  • Você não pode criar vídeos para assédio, chantagem, intimidação ou exploração sexual não consensual.

4.3 Geração de Áudio

  • Você não pode clonar ou simular a voz de uma pessoa real para fraude, impersonação, extorsão, engenharia social ou decepção.
  • Você não pode gerar áudio que represente falsamente autoridades oficiais, empregadores, membros da família, suporte ao cliente ou figuras públicas de maneira enganosa.
  • Você não pode criar conteúdo de áudio sintético abusivo, ameaçador, odioso ou exploratório.

5. Deepfakes, Semelhança e Uso Indevido de Identidade

Você não pode usar nossos serviços para impersonar, representar erroneamente ou explorar a identidade, semelhança, voz ou reputação de qualquer pessoa real de maneira que seja enganosa, prejudicial, ilegal ou não consensual. Quando consentimento, autorização ou outros direitos legais forem necessários, você é o único responsável por obtê-los e mantê-los.

6. Responsabilidade do Usuário

Você é responsável por seus prompts, uploads, saídas geradas, exportações, publicações e toda a atividade conduzida através de sua conta. Você deve garantir que possui todos os direitos, permissões, licenças e autoridade legal necessários para o uso de nossos serviços e qualquer conteúdo que você crie, carregue ou distribua.

7. Monitoramento e Aplicação

Podemos usar sistemas automatizados, revisão humana, relatos de usuários e outros métodos razoáveis para detectar, investigar e abordar violações desta política. Se acreditarmos que você violou esta política, podemos tomar qualquer ação que consideremos apropriada, incluindo as seguintes ações.

  • Remover ou bloquear conteúdo.
  • Restringir o acesso a certas funcionalidades.
  • Suspender a capacidade de geração.
  • Suspender ou encerrar contas.
  • Preservar evidências e cooperar com autoridades policiais ou reguladores quando necessário ou apropriado.

8. Denúncias e Recursos

Se você acreditar que conteúdo ou comportamento em nossa plataforma viola esta política, pode denunciá-lo para nós através de nossos canais de suporte ou denúncia. Se acreditar que tomamos uma medida de aplicação por erro, pode entrar em contato conosco para solicitar uma revisão. Podemos solicitar informações adicionais para avaliar uma denúncia ou recurso.

9. Atualizações da Política

Podemos atualizar esta Política de Uso Aceitável de tempos em tempos para refletir mudanças em nossos serviços, requisitos legais, práticas de segurança ou padrões de gerenciamento de riscos. O uso continuado de nossos serviços após uma versão atualizada entrar em vigor significa que você aceita a política revisada.

10. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Uso Aceitável, entre em contato conosco através do suporte ou método de contato listado em nosso site.