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AVALIACAO DO PROGRAMA NOS NAS ESCOLAS

2024

Abstract

O relatório que vem à lume é o resultado de uma pesquisa de avaliação quantitativa e qualitativa do primeiro quatriênio do Programa Justiça Restaurativa nas Escolas Públicas em execução no âmbito das escolas públicas, municipais e estaduais situadas no município de Belo Horizonte. Salienta-se a importância deste relatório, porquanto, transcorridos mais de um quinquênio, contados do início de implementação do Programa, aferir os resultados produzidos com o propósito de accountability, é essencial no regime democrático. Adequação e correção da formulação, implementação e avaliação, conferindo à política pública transparência no processo de tomada de decisões, prestação de contas sobre o uso dos recursos públicos para garantir a legitimidade e a confiança dos cidadãos nas instituições, é fundamental para promover uma gestão mais eficaz e responsável dos assuntos de interesse público. Assim, entende-se imprescindível avaliar a efetividade das atividades realizadas e a economicidade dos recursos investidos no Programa.

References (27)

  1. -DADOS QUANTITATIVOS (atualizados até maio/2022) 23
  2. Número de reuniões realizadas pelo Comitê Gestor do Programa: 44
  3. Número de facilitadores formados: 1.546
  4. Estimativa do número de alunos beneficiados: 168.322
  5. Número de DA Socioeducativas atendidas: 28 de 2022: 23 DadosConsolidados-ProgramaNOS2018.pdf (tjmg.jus.br);
  6. DadosConsolidados- ProgramaNOS2019.pdf (tjmg.jus.br); Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário 11.3-EVENTOS REALIZADOS Lançamento do site oficial do Programa, disponível em http://ejef.tjmg.jus.br/NÓS;
  7. I Webnário do Programa Nós: "Práticas Restaurativas na Educação: Desafios e possibilidades no contexto de distanciamento social", disponível em https://www.youtube.com/live/7T5uplqs_Rk?si=QMISElH0BX3iFIRu com 4.503 visualizações;
  8. II Webnário do Programa Nós: "Justiça Restaurativa: Um diálogo com a educação", disponível em https://youtu.be/qsIvsQV9p14?si=O13OiOW4KikbqTJo com 415 visualizações. 11.4 -PUBLICAÇÕES Livreto Programa Nós Orientações para instalação e funcionamento dos Núcleos Nós REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
  9. ALARCÃO, Isabel. Escola reflexiva e nova racionalidade. Porto Alegre: Artmed, 2001.
  10. AUGUSTO, Claudia Elizabete dos Santos. Mediação e conflitos pelas lentes da Escola: reflexões sobre convivência, judicialização das relações e raça. Tese de doutorado. FAE: UFMG, 2024.
  11. BANCO MUNDIAL. COVID-19 no Brasil: Impactos e Respostas de polítIcas públicas. Junho/2020, p.119-120.
  12. BOONEN, Petronella Maria. Sulear a justiça restaurativa é ampliar suas abordagens. In, ORTH, Mayara Niedermeyer, GRAF, Paloma Machado. Sulear a justiça restaurativa: as contribuições latino-americanas para a construção do movimento restaurativo.p. 44-64.
  13. BRANCHER, Leoberto. Subsídios de Práticas Restaurativas para a Transformação de Conflitos. 2008. CANADA, Supreme Court. R v Gladue, [1999] 1 S.C.R. 688.
  14. Cartilha de Saúde Mentale Atenção Psicossocial Frente à Pandemia do Coronavírus no Âmbito Escolar.pdf COLOMBO, Furio. Será que existe uma cultura da paz. In, UNESCO. Imaginar a paz. Brasília: Paulos Editora, 2006, p. 73-78, CNJ. Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário EJEF. Programa Nós -Comitê Gestor -Ejef (tjmg.jus.br)
  15. EJEF. DadosConsolidados-ProgramaNOS2018.pdf (tjmg.jus.br);
  16. DadosConsolidados- ProgramaNOS2019.pdf (tjmg.jus.br);
  17. GONZALES, Thalia; SATTLER, Heather; BUTH, Annalise J. New directions in whole-school restorative justice implementation. https://doi.org/10.1002/crq.21236. 2018.
  18. GREGORY, Anne, SOFFER, Russi, GAINES, Easton, HURLEY, Aria, KARIKEHALLI, Neela. Implementing Restorative Justice in Schools: Lessons Learned from Restorative Justice Practitioners in Four Brooklyn Schools. New York: Rutgers University, 2016.
  19. JARES, Xesús R. Educar para a paz em tempos difíceis. São Paulo: Palas Athena. 2007, MAEC, Inc. (2021). Getting Started with Restorative Practices in Schools: A Guide for Administrators and Teacher Leaders. Bethesda, MD. Edition: May 2021
  20. MELO, Letícia, JERÔNIMO, Lucas (org.). Núcleo Central de Práticas Restaurativas. Secretaria Municipal de Belo Horizonte: Belo Horizonte: 2021.
  21. MENDES, Marcos Venâncio. ADOLESCÊNCIA, ESCOLA E PANDEMIA: CONTRIBUIÇÃO DA PSICANÁLISE À EDUCAÇÃO. Belo Horizonte: FAE\UFMG. Dissertação de Mestrado. 2021, MORRISON, Brenda. Justiça Restaurativa nas Escolas. Apud Slakmon, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa (Brasília -DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -PNUD). pp. 297-323, MORISSON, B.; BLOOD, P.; THORNSBORNE, M.. Practicing restorative justice in school communities: The challenge of culture change. Public Organization Review, 5, 335-357, 2005. Ata 49ª Reunião COMITÊ GESTOR TCT NÓS (5276586) SEI 19.16.2213.0061701/2023-12 / pg. 97
  22. MULLER, Jean Marie. O princípio da não-violência -uma trajetória filosófica. São Paulo: Palas Athena, 2007, p. 49.
  23. ONU. Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa -Segunda Edição. Viena, 2020.
  24. PASSOS, Celia. Justiça restaurativa: percepções e reflexões. In, ORTH, Glaucia Mayara Niedermeyer, GRAF, Paloma Machado. Sulear a justiça restaurativa: as contribuições latino- americanas para a construção do movimento restaurativo. Ponta Grossa: Texto e Contexto, 2020, p. 65-80.
  25. TJMG. Relatório do CIA-BH divulga dados sobre jovens em conflito com a lei TCHOUKLEVE, Yoana. Re-imagining Oakland: building the first restorative city in the country. TJMG. TJMG e parceiros lançam programa de justiça restaurativa | Portal TJMG WINN, Maisha T. WINN, Maisha T. Restorative Justice, Civic Education, and Transformative Possibilities. ANNALS, AAPSS, 705, January 2023, p. 156-171, p. 164. DOI: 10.1177/00027162231188566
  26. WACHTEL, T. (2016). Defining restorative. International Institute of Restorative Practices (IIRP),
  27. Retrieved from, apud Restorative Justice in U.S. Schools An Updated Research Review